Ead
Respostas das ASs - Economia e Direito Econômico - Unidade 6
Atividades da Unidade 6:
PERGUNTA 1
Assinale
a alternativa INCORRETA:
a. O sistema brasileiro
de defesa da concorrência foi estruturado pela Constituição Federal. - CORRETA
b.
A concorrência deve sempre ser protegida pelo Direito, pois interfere
positivamente na defesa do consumidor, acarretando-lhe significativas
vantagens.
c.
O direito da concorrência é um dos ramos do Direito Econômico.
d.
O principal obstáculo à criação de um regime de concorrência plena de um mercado
é a concentração da produção.
e.
A Constituição Federal estabelece a necessidade de repressão ao abuso do poder
econômico e à eliminação da concorrência.
PERGUNTA 2
Considerando
que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é uma importante
autarquia que integra o sistema brasileiro de defesa da concorrência, assinale
a alternativa INCORRETA:
a.
Um dos órgãos que integram esse conselho é a Superintendência-Geral.
b. Um dos órgãos que
integram esse conselho é a Secretaria de Direito Econômico. - CORRETA
c.
Atua junto a esse conselho a Procuradoria Federal Especialidade (ProCade),
órgão vinculado à Procuradoria Geral Federal (PGF) da Advocacia Geral da União
(AGU).
d.
Um dos órgãos que integram esse conselho é o Tribunal Administrativo de Defesa
Econômica.
e.
Um dos órgãos que integram esse conselho é o Departamento de Estudos
Econômicos.
PERGUNTA 3
Considerando
que a plena concorrência é uma situação dos mercados relevantes que se almeja
quando são aplicados os instrumentos da legislação antitruste, pois acabam por
criar um importante ambiente que em muito favorece o consumidor, assinale a
alternativa que NÃO encontra consonância com a plena concorrência:
a.
Cria condições para que haja constante aperfeiçoamento dos processos produtivos
e melhoria técnica dos produtos e serviços.
b. Protege os mercados
relevantes nacionais da entrada de empresas estrangeiras que podem criar
desequilíbrios e alterar a participação da iniciativa privada brasileira. -
CORRETA
c.
Estabelece condições propícias ao desenvolvimento técnico e científico, já que
gera a necessidade de constantes pesquisas.
d.
Mantém os preços dos produtos e serviços equilibrados à realidade do mercado,
pois se qualquer dos agentes econômicos buscar aumentá-los, correrá o risco de
perder parte de suas vendas e de sua clientela.
e.
Organiza e integra a economia, em especial, quando o Estado não está presente –
liberalismo econômico –, ou sua presença se faz de forma limitada.
PERGUNTA 4
Atualmente,
o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) é estruturado pela Lei
n.º 12.529/2011, objetivando prevenir e reprimir infrações contra a ordem
econômica. Assim, são preceitos constitucionais orientadores deste sistema os
seguintes, EXCETO:
a. Defesa dos meios
nacionais de produção. - CORRETA
b.
Função social da propriedade.
c.
Livre iniciativa.
d.
Defesa dos consumidores.
e.
Livre concorrência.
PERGUNTA 5
Quando
uma empresa ou grupo de empresas for capaz de alterar unilateral ou
coordenadamente as condições de mercado,
a.
atuará em mercado relevante.
b.
haverá presunção de que pratica infrações contra a ordem econômica.
c. haverá presunção
legal de que possui posição dominante. - CORRETA
d.
significará que deve submeter ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica as
suas operações mais importantes, pois atuará em mercado relevante.
e.
haverá presunção doutrinária de que atua em mercado relevante.
AVISO: Os links para os livros são obtidos na internet por meio de postagens de terceiros. Pode ocorrer de o link, em algum momento, tornar-se quebrado.
