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Respostas das ASs - Economia e Direito Econômico - Unidade 5
Atividades da Unidade 5:
PERGUNTA 1
Considerando
que as agências reguladoras desempenham um importante papel relativamente à
forma como se dá a intervenção do Estado na economia, leia atentamente as
seguintes afirmações:
I
As agências reguladoras somente podem ser criadas no âmbito da União, sendo
vedada a criação por Estados e municípios.
II
Os diretores das agências reguladoras possuem mandatos especificados na Lei.
III
A atuação sancionatória das agências reguladoras deve ser focada nas normas
legais que regulam a atividade dos agentes privados no específico setor
econômico em que atuam, visto que não possuem poderes normativos.
IV
A atuação das agências reguladoras se enquadra na chamada intervenção indireta
do Estado na economia.
É
VERDADEIRO o que se afirma em
a.
IV, apenas.
b.
I e II, apenas.
c. II e IV, apenas. -
CORRETA
d.
III e IV, apenas.
e.
II e III, apenas.
PERGUNTA 2
Há
o entendimento de que determinados serviços públicos podem ser prestados diretamente
pelo Poder Público, contudo, admite-se que a execução seja transferida a
terceiros, conservando o Estado poderes para a sua regulamentação, controle e
fiscalização.
Tratam-se
dos serviços
a.
públicos regulares.
b.
públicos em sentido estrito.
c. de utilidade pública.
- CORRETA
d.
públicos delegados.
e.
públicos transferidos.
PERGUNTA 3
Em
relação às formas de intervenção do Estado na ordem econômica, assinale a
alternativa CORRETA:
a.
Embora em sua atuação o Estado deva
respeitar o princípio da livre iniciativa, o planejamento que realiza para as
atividades econômicas possui caráter vinculado aos setores público e privado.
b.
Apesar de serem criadas como autarquias especiais, um importante traço das
agências reguladoras é que são subordinadas a algum dos órgãos da administração
direta.
c.
A prestação de serviços públicos não se enquadra como forma de intervenção do
Estado na economia, visto que não se destinam à comercialização ou exploração
por meio da atuação de particulares.
d.
Quando o Estado se retirou da atuação indireta na economia foi necessário criar
mecanismos para que houvesse maior controle de mercados específicos, razão pela
qual foram criadas as agências reguladoras.
e. Não é vedado que os
diretores das agências reguladoras sejam reconduzidos aos seus cargos ao
término do mandato, contudo, é necessária uma nova nomeação do presidente da
República, precedida de aprovação pelo Senado Federal. - CORRETA
PERGUNTA 4
Todas
as agências reguladoras devem ser criadas por lei, sendo que somente duas foram
expressamente previstas na Constituição Federal.
Tratam-se
das Agências
a.
Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Nacional de Águas (ANA).
b.
Nacional do Cinema (Ancine) e Nacional de Transportes Aquáticos (Antaq).
c.
Nacional de Aviação Civil (Anac) e Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT).
d.
Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa).
e. Nacional de
Telecomunicações (Anatel) e Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
(ANP). - CORRETA
PERGUNTA 5
A
mudança de perfil da intervenção do Estado na economia, que se cristalizou na
Constituição Federal de 1988 e que acabou por se efetivar na década de 1990,
teve como um de seus pontos de maior destaque a criação das agências
reguladoras, as quais atuam em setores específicos da economia, realizando a
sua regulamentação e fiscalização.
Considerando
estas informações, leia atentamente as seguintes afirmações:
I
Os diretores das agências reguladoras são nomeados pelo presidente da
República, com a necessidade de prévia aprovação pelo Senado Federal.
II
As agências reguladoras são criadas de forma a lhes garantir maior autonomia
administrativa, pois dessa forma são minimizadas interferências políticas em
suas atuações.
III
Em razão das características jurídicas, as agências reguladoras devem ter
expressa previsão na Constituição Federal para que possam, por meio de lei,
serem criadas.
IV
A origem histórica das agências reguladoras pode ser identificada na França,
quando da criação de órgãos públicos que, especificamente, realizavam a
fiscalização do transporte ferroviário.
É
VERDADEIRO o que se afirma em
a. I e II, apenas. -
CORRETA
b.
I e III, apenas.
c.
II e IV, apenas.
d.
II e III, apenas.
e.
III e IV, apenas.
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