Direito Ambiental
Respostas das ASs - Direito Ambiental - Unidade 6
Atividades da Unidade 6:
PERGUNTA 1
Legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna,
conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do
meio ambiente e controle da poluição compete, exceto:
a. à União.
b. ao Distrito Federal.
c. aos Estados membros.
d. aos Municípios. -
CORRETA
e. Todas afirmações estão corretas.
PERGUNTA 2
São insuscetíveis de desapropriação para fins de
reforma agrária:
I - A pequena e média propriedade rural, assim
definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra.
II - A propriedade produtiva.
III - A propriedade urbana que cumprir com sua função
social.
a. I, II e III.
b. I e II. - CORRETA
c. I e III.
d. II e III.
e. Somente a III.
PERGUNTA 3
O bem ambiental está estruturado constitucionalmente
como:
a. pertencente a pessoa natural ou a pessoa jurídica
de direito privado.
b. bem divisível, oriundo de interesse coletivo ou
difuso.
c. bem de uso comum do
povo e essencial à sadia qualidade de vida. - CORRETA
d. bem que tem por titular do seu domínio uma pessoa
jurídica de direito público interno, podendo ser federal, se pertencente à
União; estadual, se do Estado; ou municipal, se do Município.
e. bem que pode ser fracionado por determinação de
lei ou por vontade das partes.
PERGUNTA 4
ATendo em vista a natureza jurídica do bem ambiental e
o direito de propriedade, assinale a alternativa correta.
e. O direito ambiental tem a sua base no direito
de propriedade.
a. O direito ambiental guarda compatibilidade absoluta
com o direito de propriedade.
b. As pessoas podem gozar, dispor, fruir, destruir,
fazer com o bem ambiental aquilo que for da vontade, do desejo da pessoa
humana.
c. A pessoa que desejar explorar um bem ambiental não
necessita de autorização do ente responsável, uma vez que esse tipo de bem
pertence à coletividade.
d. A Constituição não
autoriza fazer com o bem ambiental, de forma ampla, geral e irrestrita, aquilo
que permite fazer com outros bens em face do direito de propriedade. - CORRETA
PERGUNTA 5
Usina nuclear despeja resíduos nucleares ao iniciar o
processo de gerar energia, tais resíduos causam danos ao meio ambiente. A
competência para legislar sobre esses danos nucleares é:
a. privativa dos Municípios.
b. privativa dos Estados membros.
c. privativa da União. -
CORRETA
d. concorrente da União e dos Estados Membros.
e. concorrente da União, dos Estados e dos
Municípios.
PERGUNTA 6
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,
impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e
preservá-lo para as presentes e futuras gerações. As usinas que operem com
reator nuclear deverão ter sua localização definida:
a. em lei local.
b. em lei municipal.
c. em lei estadual.
d. em lei federal. -
CORRETA
e. em decreto-lei
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