Direito Ambiental
Respostas das ASs - Direito Ambiental - Unidade 4
Atividades da Unidade 4:
PERGUNTA 1
Qual a responsabilidade do Direito Ambiental?
a. Responsabilidade
Civil Objetiva. - CORRETA
b. Responsabilidade Civil Subjetiva.
c. A responsabilidade no Direito Ambiental depende da
apuração da existência de dolo
d. Não há responsabilidade civil ambiental, mas sim
responsabilidade penal ambiental
e. Teoria do risco integral
PERGUNTA 2
Analise as opções abaixo e assinale a alternativa
CORRETA: O agente atuante, ao lavrar o auto de infração, indicará as sanções
estabelecidas no Decreto 6514 de 2008, observando:
I - Gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da
infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente;
II - Antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento
da legislação de interesse ambiental; III - Situação econômica do infrator;
a. Apenas o item I está correto.
b. Apenas o item II está correto.
c. Apenas o item III está correto.
d. Apenas os itens I e II estão corretos.
e. Os itens I, II e III
estão corretos. - CORRETA
PERGUNTA 3
A Lei de Crimes Ambientais prevê que tipos de penas
para os crimes nela constantes?
a. Multa e restritiva de direitos.
b. Restritiva de direitos e privativa de liberdade.
c. Privativa de
liberdade, restritiva de direitos e multa.
d. Só é previsto a pena de multa.
e. Somente pena privativa de liberdade
PERGUNTA 4
Considera-se infração administrativa ambiental, toda
ação ou omissão que viole as regras jurídicas de, EXCETO:
a. Uso
b. Gozo
c. Promoção
d. Proteção
e. Produção - CORRETA
PERGUNTA 5
Leia as assertivas abaixo que tratam sobre o delito de
provocar incêndio em mata ou floresta e indique a alternativa correta:
I - O delito somente admite a forma dolosa.
II - O agente que provocar a conduta descrita no tipo
penal está sujeito somente a pena de reclusão.
III - O crime de provocar incêndio em mata ou floresta
é considerado como crime contra a flora.
a. Estão corretas as assertivas I e II.
b. Todas as assertivas estão incorretas.
c. Estão incorretas as
assertivas I e II. - CORRETA
d. Estão corretas as assertivas I e III.
e. Todas as assertivas estão corretas.
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