Direito Ambiental
Respostas das ASs - Direito Ambiental - Unidade 3
Atividades da Unidade 3:
PERGUNTA 1
Acerca da engenharia genética e de sua relação com o
ambiente, assinale a opção correta.
a. A comercialização de células-tronco embrionárias
obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não
utilizados no respectivo procedimento só é possível mediante a obtenção de
certificado de qualidade em biossegurança, emitido pela Comissão Técnica
Nacional de Biossegurança, atendidas as condições estabelecidas na legislação
pertinente.
b. Atividades e projetos que envolvam OGMs e seus
derivados somente podem ser desenvolvidos por pessoas físicas ou entidades de
direito público ou privado que se dediquem à pesquisa científica, ao
desenvolvimento tecnológico e à produção industrial.
c. A lei que estabelece normas de segurança e mecanismos
de fiscalização de atividades que envolvam OGM e seus derivados prevê o
estabelecimento de sanções administrativas, mas não criminais, contra as ações
ou omissões que as violem.
d. Em qualquer hipótese, são vedadas a liberação, a
destruição ou o descarte, no ambiente, de OGM ou seus derivados.
e. Estão sujeitos a
controle legal a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o
transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a
pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação no ambiente e o descarte de
OGM e seus derivados. - CORRETA
PERGUNTA 2
São Unidades de Conservação de Proteção Integral todas
as opções, EXCETO:
a. Estações Ecológicas
b. Florestas Nacionais -
CORRETA
c. Refúgios de Vida Silvestre
d. Parques Nacionais
e. Reservas Biológicas
PERGUNTA 3
Pertencem
à fauna silvestre:
a.
Os animais domesticados pelos homens.
b.
Animais e plantas que são tipicamente nacionais.
c.
As plantas e arbustos exóticos.
d. Os animais que estão
fora do domínio do homem. - CORRETA
e.
Os animais domesticados e os não domesticados pelo homem.
PERGUNTA 4
Assinale a alternativa correta:
I. As unidades de conservação integrantes do Sistema
Nacional de Unidades de Conservação dividem-se em dois grupos, com
características específicas: unidades de proteção integral e unidades de uso
sustentável.
II. Os princípios da informação e da educação
ambiental influenciam a efetividade do princípio da participação popular na
proteção do meio ambiente de maneira residual.
III. Entende-se por meio ambiente artificial aquele
constituído pelo espaço urbano construído, englobando o conjunto de edificações
e de equipamentos públicos.
IV. O reconhecimento da água como bem de domínio
público dotado de valor econômico constitui um dos fundamentos da Política
Nacional de Recursos Hídricos.
V. O Estatuto da Cidade contempla o equilíbrio
ambiental no âmbito das cidades e garante o direito a cidades sustentáveis.
a. Somente as proposições I, II e III estão corretas.
b. Somente as proposições I, II e IV estão corretas.
c. Todas as proposições estão corretas.
d. Somente as
proposições I, III, IV e V estão corretas. - CORRETA
e. Somente as proposições II, IV e V estão
corretas.
PERGUNTA 5
O ser humano há muito tempo delimita áreas para
preservação de sua fauna e flora. Indica-se como precursor da ideia de parques
e outros espaços territorialmente protegidos a criação do parque nacional de
Yellowstone, em 1872, nos Estados Unidos da América. No Brasil, o primeiro
parque nacional instituído foi o de Itatiaia, em 1937. A Lei n.º 9.985/2000
buscou sistematizar critérios para a criação, implantação e gestão de unidades
de conservação (UCs). Assinale a opção correta com relação aos enunciados
normativos dessa legislação.
a. Estação ecológica e reserva biológica são unidades
de proteção de uso sustentável.
b. Parque nacional e área de proteção ambiental são
unidades de uso sustentável.
c. Entende-se por UC o espaço territorial e seus
recursos ambientais, exceto os recursos hídricos nele existentes.
d. O Sistema Nacional de
Unidades de Conservação estabelece dois grupos de UCs: as de proteção integral
e as de uso sustentável. - CORRETA
e. Refúgio da vida silvestre é unidade de uso
sustentável.
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